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Governo Federal inclui construção civil e indústria como atividades essenciais


O governo federal publicou, no dia 07 de maio, o Decreto nº 10.342 que inclui o setor de construção civil e as atividades industriais como essenciais, desde que obedecidas as determinações do Ministério da Saúde. Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante a quarentena.
A lista das atividades consideradas essenciais está definida pelo Decreto 10.282, de 20 de março, o primeiro ato editado sobre o tema, definindo serviços públicos e atividades que devem ter resguardado o exercício e funcionamento por serem considerados “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. A última alteração da lista, que já inclui mais de 50 itens, foi feita em 29 de abril.
O setor da construção civil acredita que a mudança é positiva e espera uma recuperação,passada a crise estabelecida pela disseminação do covid-19.
Na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os estados e municípios têm o poder de estabelecer suas próprias políticas de saúde, inclusive questões relativas à definição de serviços essenciais durante a quarentena.