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Governo publica decreto de criação da Conta-Covid


O Governo Federal publicou o Decreto nº 10350 de 18/05/2020, que autoriza a criação e a gestão da Conta Covid. Esse decreto reflete parte das demandas do setor industrial, conduzidas no âmbito do Fórum Nacional da Indústria, no tocante às medidas mitigadoras dos efeitos onerosos nos contratos de fornecimento de energia, por força da queda da demanda efetiva e a obrigação contratual de pagar pela demanda contratada. Reflete mais um resultado da atuação das associações empresariais nacionais, inclusive da ABIROCHAS, objetivando o equilíbrio financeiro dos contratos de fornecimento de energia. Ainda existem pontos a serem tratados no âmbito da ANEEL e que estão sendo objeto de análise pela sua Diretoria.

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