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Regime de licenciamento ou Autorização/Outorga: qual é o mais conveniente para o minerador de rochas ornamentais?


O Conselho Temático de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (COMIN/CNI) respondeu à Tomada de Subsídios nº 06/2020 da Agência Nacional de Mineração (ANM), e explanou por que a opção entre o regime de licenciamento e de autorização/outorga deve ser exercida pelo minerador, havendo a restrição a 50 hectares somente quando a opção for pelo regime de licenciamento. A ABIROCHAS, também signatária do documento, teve ativa participação na formulação do seu conteúdo.

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