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Resolução da ANM esclarece sobre limites de áreas para regimes de autorização e de concessão de rochas de revestimento


A Resolução ANM Nº 49/2020 expõe que pelo regime de licenciamento, o limite permitido de área para exploração de rochas ornamentais e de revestimento é de 50 hectares, e que nos regimes de autorização e de concessão esse limite é de 1.000 hectares.

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