O presidente da CNI Robson Braga de Andrade apresentou, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 28 propostas visando à retomada da economia do País. São contribuições julgadas necessárias ao aumento da segurança jurídica, à redução da burocracia e à eliminação de entraves para a competitividade, algumas delas inclusive já em debate […]
Apesar dos esforços da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras – CFB, da CNI, a 1ª Seção do STJ deliberou (por maioria de 5 votos a 4) que o serviço de capatazia integra a composição do valor aduaneiro, base de cálculo do Imposto de Importação (I.I.). O julgamento ocorreu em 11.03.2020 (relator Ministro […]
O Governo Federal publicou o Decreto nº 10350 de 18/05/2020, que autoriza a criação e a gestão da Conta Covid. Esse decreto reflete parte das demandas do setor industrial, conduzidas no âmbito do Fórum Nacional da Indústria, no tocante às medidas mitigadoras dos efeitos onerosos nos contratos de fornecimento de energia, por força da queda […]
A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou, no D.O.U. de 14 de maio de 2020, a Resolução nº 33 de 12.05.2020 que acrescenta o parágrafo único ao art. 246 da Portaria DNPM nº 155. Tal resolução garante a continuidade das atividades do empreendimento mineral pela entidade sucessora nos processos de fusão, incorporação ou cisão, […]
ABIROCHAS, integrante do Fórum Nacional da Industria – FNI, divulga o Acompanhamento das Propostas da CNI, construídas com o apoio do FNI. Saiba Mais
O governo federal publicou, no dia 07 de maio, o Decreto nº 10.342 que inclui o setor de construção civil e as atividades industriais como essenciais, desde que obedecidas as determinações do Ministério da Saúde. Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante a quarentena. A lista das […]
